Residência Inversionista — o caminho do brasileiro.

O passaporte brasileiro entra em Costa Rica sem visto por 90 dias. Isso é suficiente para conhecer o país, ver imóveis, assinar uma oferta e abrir um escrow. Mas se você quer morar aqui — ou ter a opção de morar quando o cenário no Brasil ficar mais complicado — você precisa de residência. E se vai comprar um imóvel de US$ 150K ou mais, a residência Inversionista é o caminho mais direto: a mesma compra que você já ia fazer qualifica para a cédula.

Para o comprador brasileiro isso é especialmente bom porque não exige comprovação de renda mensal separada (diferente do Pensionado ou Rentista). Para brasileiros aposentados pelo INSS com pensão acima de US$ 1.000/mês documentada, o Pensionado também é viável — mas a Inversionista é o caminho mais usado pelos compradores ativos.

Inversionista — como funciona

O requisito básico é simples: você precisa ter US$ 150.000 ou mais investidos em Costa Rica em uma destas formas:

• Imóvel registrado em seu nome no Registro Nacional de Costa Rica, com valor escriturado igual ou superior a US$ 150.000
• Ações de uma sociedade constituída em Costa Rica
• Projetos aprovados de reflorestamento ou turismo sustentável

Para a maioria dos nossos clientes brasileiros, o caminho mais simples é o primeiro — você compra o imóvel que ia comprar de qualquer forma, e essa mesma operação abre a porta para a residência.

Mudança importante de 2024 — registro em nome pessoal

Uma reforma recente exige que o imóvel esteja registrado diretamente em seu nome pessoal no Registro Nacional — não através de uma sociedade anônima offshore. Se você pensava montar um esquema com uma SA panamenha ou uruguaia segurando o imóvel em CR, isso não qualifica para Inversionista. Tem que estar em seu nome.

Isso muda um pouco a lógica que alguns consultores no Brasil ainda recomendam. Se a prioridade é residência, registre em nome pessoal. Se a prioridade é estruturação fiscal e a residência não é urgente, converse com seu contador antes de fechar.

O valor escriturado, não o que você pagou

O patamar legal é o valor que aparece na escritura registrada — não o preço real de compra. Alguns vendedores oferecem escriturar por menos do que o preço real para reduzir o imposto de transferência. Não faça isso se você quer Inversionista: se escritura por US$ 120K quando pagou US$ 200K, você qualifica de acordo com o papel, não com o dinheiro real. Fica de fora.

Nós sempre escrituramos pelo valor real de compra. Você paga um pouco mais de imposto de transferência (1.5% sobre a diferença) mas protege seu caminho para a residência.

Você precisa renunciar à cidadania brasileira?

Não. Costa Rica permite dupla (e tripla) cidadania. O Brasil também — a Constituição brasileira não obriga à renúncia da nacionalidade brasileira ao adquirir outra (Art. 12, §4º permite a aquisição de outra nacionalidade sem perda da brasileira em quase todos os casos). Você mantém seu RG, CPF, passaporte brasileiro, aposentadoria do INSS, plano de saúde brasileiro se quiser manter.

O que muda com o tempo é sua residência fiscal: se você passa mais de 183 dias por ano em Costa Rica de forma estável, com ânimo de permanência, você pode formalizar a saída fiscal definitiva do Brasil via Receita Federal (Declaração de Saída Definitiva do País — DSDP, e Comunicação de Saída Definitiva — CSD). Isso te tira do regime de tributação mundial brasileiro sobre ativos no exterior. Converse com seu contador antes de fazer essa transição — tem janelas e formulários específicos.

De onde aplicar — de Costa Rica ou do Brasil?

Dois caminhos válidos:

Opção A — Aplicar de Costa Rica

É o que recomendamos para a maioria dos compradores. Você vem com visto de turista (90 dias), compra o imóvel, abre o processo na Dirección General de Migración y Extranjería em San José, e enquanto a Migração processa, seu visto de turista é prorrogado automaticamente. Você não precisa voltar ao Brasil enquanto espera a resolução.

Opção B — Aplicar do Brasil via consulado

Você apresenta a documentação apostilada no Consulado da Costa Rica em São Paulo (ou em Brasília). O consulado encaminha para a Migração em San José. Demora mais tempo, mas permite ter tudo aprovado antes de se mudar.

O que a cédula de Inversionista dá a você

• Residência legal (renovável a cada 2 anos, conduz à permanente em 3 anos)
• Entrada e saída livres de Costa Rica sem reiniciar visto de turista
• Direito de se inscrever na CAJA (sistema público de saúde — obrigatório, custo entre US$ 50 e US$ 250 mensais conforme renda declarada)
• Direito de importar móveis pessoais e um veículo isentos de imposto em uma janela definida
• Possibilidade de abrir contas bancárias locais como residente (muito mais fácil do que como turista)
• Direito de constituir e operar empresas em Costa Rica

O que não dá

A residência Inversionista não permite trabalhar com vínculo empregatício local em Costa Rica. Você pode receber dividendos, gerir investimentos, alugar imóveis, ser dono de um negócio — mas não receber um salário costarriquenho de um empregador local. Para a maioria dos brasileiros que vem como Plano B isso não é problema (já têm renda externa, vêm como aposentados ou como investidores). Se precisa trabalhar em CR como empregado, existe outra categoria separada.

O processo passo a passo

1. Coleta de documentos no Brasil (2-4 meses). Certidão de nascimento, certidão de casamento (se aplicável), certidão de antecedentes criminais (Polícia Federal — Atestado de Antecedentes Criminais Federal), comprovante de CPF. Tudo apostilado pelo Tribunal de Justiça (Convenção de Haia — Brasil é signatário).
2. Fechamento da compra do imóvel em Costa Rica. Escritura pública diante de notario costarriquenho, registro no Registro Nacional, certidão literal do imóvel em seu nome.
3. Apresentação do processo na Migração (em CR ou via consulado). Documentos pessoais apostilados + certidão literal do imóvel + avaliação se solicitada + pagamento de taxas.
4. Revisão pela Migração (6-12 meses). Podem pedir prevenções (documentos adicionais ou esclarecimentos). Seu advogado migratório responde.
5. Aprovação + emissão de DIMEX/cédula (4-8 semanas após aprovação). Você recebe sua cédula de residente.
6. Inscrição obrigatória na CAJA em 90 dias. Você escolhe um EBAIS (clínica local) próximo ao seu imóvel.

Comparação rápida — Inversionista vs. Pensionado vs. Rentista

Além da Inversionista, as outras duas categorias de residência mais comuns são Pensionado (aposentados com US$ 1.000/mês vitalícios garantidos) e Rentista (US$ 2.500/mês por 24 meses, normalmente comprovado com depósito bancário de US$ 60K). Para brasileiros:

• Pensionado — viável para aposentados do INSS no topo da escala (teto INSS 2026 ~R$ 8.157/mês, que pelo câmbio atual ~R$5/USD equivale a ~US$ 1.630/mês) e para aposentados de empresas com previdência privada (PGBL, VGBL) ou fundos em USD. A pensão precisa ser documentada via Carta de Concessão + Demonstrativo de Crédito mensal do INSS apostilados; conversão para USD pela taxa do dia da apresentação.
• Rentista exige depositar US$ 60K em um banco costarriquenho. Para brasileiros sem outras necessidades de fluxo, geralmente é mais eficiente aplicar esse capital diretamente à compra do imóvel (e qualificar via Inversionista) em vez de deixá-lo bloqueado.
• Inversionista é o único caminho que "converte" a compra que você ia fazer mesmo em residência. Por isso é a resposta para 9 em cada 10 brasileiros que nos escrevem.

Custos do processo

Isso é para você sozinho. Cônjuge e filhos menores entram como dependentes com custo adicional baixo (apostilas + taxas), sob o mesmo processo.

Esta página é informativa, não constitui assessoria migratória nem jurídica. Verifique os requisitos vigentes com um advogado migratório matriculado em Costa Rica antes de apresentar seu processo. Mais informação oficial em migracion.go.cr.